A Lei Maria da Penha completou seis anos em 2012, aderindo nova regra de punição para os agressores. Tornou-se mais rigorosa a punição aos agressores que, além de responderem criminalmente em casos de violência doméstica, serão punidos também no bolso, com o pagamento de pensão alimentícia e despesas hospitalares.
Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n.º 11.340, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a lei foi criada com o objetivo de inibir agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, sendo batizada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi espancada e violentada pelo marido durante seis anos de casamento.
Com 6 anos aprovada, a lei tem sido capaz de encorajar mulheres que sofrem diariamente agressões domésticas a denunciá-la, muitas vezes presenciadas pelos próprios filhos da vítima.
O STF, recentemente, decidiu que a ação penal em caso de lesão corporal praticada mediante violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser proposta mesmo sem a queixa da agredida.
Para milhares de pessoas, a data 7 de agosto pode até passar despercebida, mas para as mulheres que já foram vítimas de violência doméstica, essa data significa e muito!
Marinara Albuquerque
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