Posse de drogas é ou não crime? Eis a questão! A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio deverá ser um dos principais temas de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. Em 2006 a Lei 11.343/2006 foi sancionada e a partir daí o número de presos no Brasil dobrou e a maioria desses presos nunca cometeram outros crimes, além de usarem drogas para consumo próprio.
A população tem participado da discussão junto à Subcomissão de Crimes e Penas, que elaborou uma proposta em que se altera a Lei, diferenciando usuários e traficantes e considerando usuário quem for pego com tamanha quantidade de entorpecentes suficiente para até cinco dias de consumo próprio.
"A maioria dos presos por tráfico são indivíduos desarmados, réus primários e com quantidade pequena de drogas. Quem está sendo preso é quem não tem relação com o tráfico violento. As pessoas estão sendo enquadradas incorretamente como traficantes." Observa o defensor público Daniel Nicory.
Na câmara, diversos deputados são contra a alteração e propõem que, em vez de prever a descriminalização, seja estabelecido mais rigor no combate às drogas.
Deste modo, deverá entrar em pauta de julgamentos o seguinte tema que está repercutindo há muito tempo!
Marinara Albuquerque
3.º Ano EM - Colégio Pedro II
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