PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

A Constituição Federal diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado – até o trânsito em julgado, gize-se – de sentença penal condenatória (art. 5.º, inciso LVII). Aí vem o STF e diz que, na verdade, não é bem assim; o certo é que ninguém será considerado culpado até decisão de 2.º grau...

O incrível é que ainda tem gente, com retórica utilitarista, que comemora essa decisão, como se isso não fosse um arrematado retrocesso numa garantia fundamental, como se isso não fosse mais um golpe constitucional, como se isso não fosse mais um precedente perigoso para a própria segurança jurídica do sistema constitucional. Daqui a pouco o STF interpreta ao seu bel-prazer todo e qualquer direito assegurado constitucionalmente, e já não poderemos dizer mais nada.

A Constituição Federal tem que ser respeitada naquilo que ela nos agrada, mas também naquilo que ela não nos agrada. Quanto àquilo que ela não nos agrada, temos duas saídas, se possível uma alteração, lutar por uma emenda constitucional, ou, em matéria de cláusula pétrea, como é o caso da presunção de inocência, ora tratado, lutar por uma nova Constituição Federal, mas nunca pensar em manobras hermenêuticas para reescrever a Constituição a pretexto de interpretá-la.

– Ah, mas dos 194 países do mundo, apenas no Brasil a presunção de inocência vai até o trânsito em julgado da decisão penal condenatória...

– Não são 194 países no mundo, são 206... De toda sorte, não tive tempo de ler as constituições de cada um deles, mas ainda que admitamos que todos os demais países do mundo prevêem prisão depois do julgamento de 2.º grau, quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, todos os demais países do mundo já previam prisão depois do julgamento de 2.º grau e, ainda assim, a Constituição Federal optou pela prisão depois do trânsito em julgado. Seu argumento deveria ter sido levantado na Assembleia Constituinte, mais de 28 anos atrás; agora, é intempestivo e está precluso.

FAIR PLAY

Numa eleição, há dois resultados possíveis: ou se ganha ou se perde. Quem ganha vira situação e quem perde vira oposição. Mais importante do que ganhar é saber ganhar e mais feio do que perder é não saber perder. Logo depois da vitória, o vencedor tem todo direito de comemorar, civilizadamente, sem necessidade de insultar o adversário. Logo depois da derrota, quem perde tem de botar a viola no saco e ir para casa, e não permanecer em campo tentando desqualificar o adversário. Mais importante do que o papel ou a posição que cada um desempenha no teatro da vida é o ser humano que atua nesse papel.

ETERNO RETORNO

Em Coreaú, ainda menino, vi uma pichação no Mercado que dizia: "Luiz Rico nunca mais!". Luiz Rico era Luiz Dico, tesoureiro plenipotenciário da gestão que acabava de ser derrotada nas urnas. Anos mais tarde, Luiz Dico foi derrotado por pouco mais de cem votos numa eleição acirrada; na eleição seguinte, foi eleito prefeito com sobra e depois reeleito com a saúde já debilitada, até que, poucos dias depois da posse no segundo mandato, veio a falecer. O certo é que, na democracia, assim como na vida, o eterno retorno é uma regra que jamais deve ser desprezada, porque "a eterna ampulheta da existência será sempre virada outra vez – e tu com ela..." (Nietzsche), até que a morte nos separe.

VÉSPERA DE ELEIÇÃO

Duas horas da madrugada, véspera de eleição, o candidato aparece no casebre no meio do nada.
– Ô, de casa!
Ninguém responde. O candidato insiste, bate palma, implora.
– Compadre, sou eu, o Vicente!
Depois de meia hora, finalmente um sinal de vida na casa.
– Apareceu, não é, compadre!? Depois de quatro anos é que apareceu! Não abro a porta para homem sem palavra.
– Que é isso, compadre?! Não me faça essa desfeita!
– Desfeita?! A desfeita quem fez foi o senhor!
– Ah, compadre, não diga isso! Não pense que esqueci a promessa da eleição passada!
– Não esqueceu? Pois o meu filho está aqui, quatro anos desempregado.
– Compadre, não é bem assim! Eu tinha um plano melhor para vocês.
– História de plano! Bastava o emprego do menino e pronto! Nosso voto o senhor não tem mais.
– Compadre, tenha calma, vou-lhe explicar o plano. Pensei assim, de que adiantaria um empreguinho de Prefeitura para o rapaz? A mixaria que ele ia ganhar não dava para pagar nem a caderneta da bodega e do bar. Depois de quatro anos, quando eu chegasse aqui, tenho certeza de que vocês não teriam guardado nem um conto de réis...
– Mesmo assim. O importante era cumprir a promessa!
– E cumpri. Cumpri de uma forma melhor do que o prometido.
– Não estou entendendo. O menino está aqui do meu lado, roncando, desempregado até hoje, e o senhor dizendo que cumpriu a promessa...
– Está desempregado, mas é como se estivesse empregado, compadre. O dinheiro do ordenado dele dos quatro anos, fui guardando, todo mês, sem precisar ele nem trabalhar, e está todo aqui, na minha mão; e eu vim hoje na sua casa não foi para pedir voto, mas só para entregar esse dinheiro todinho para o compadre e provar que eu sou é homem de palavra.
Dona Maria, que acompanhava atenta toda a conversa, tendo espiado pela brecha da janela e visto o maço de dinheiro na mão do candidato, quase deu uma agonia e repreendeu prontamente o marido ainda hesitante.
– Abre logo essa porta para o compadre, cabra sem-vergonha!

T. S. ELIOT

In the middle, not only in the middle of the way
but all the way, in a dark wood, in a bramble,
On the edge of a grimpen, where is no secure foothold,
And menaced by monsters, fancy lights,
Risking enchantment. Do not let me hear
Of the wisdom of old men, but rather of their folly,
Their fear of fear and frenzy, their fear of possession,
Of belonging to another, or to others, or to God.
The only wisdom we can hope to acquire
Is the wisdom of humility: humility is endless.

The houses are all gone under the sea.

The dancers are all gone under the hill.

(T. S. Eliot. Four Quartets)

No meio, não apenas no meio do caminho
mas ao longo do caminho, numa densa mata, num cipoal,
Na beira de um precipício, sem ter onde pisar,
Acossado por monstros, luzes surreais,
Meio enfeitiçado. Não desejo ouvir
A sabedoria do ancião, mas a sua loucura,
O seu medo de ter medo e a sua inquietação, o seu medo de ser dominado,
De pertencer ao outro, para o outro, ou para Deus.
A única sabedoria que desejo ter
É a sabedoria da humildade: a humildade sem fim.

As casas estão todas sob as águas.

Os dançarinos estão todos sob o chão.

(T. S. Eliot. Quatro Quartetos) (livre tradução)

VIDA DE REPÚBLICA VIII

A chegada do Gilmar foi um alento. Sujeito tranquilo, sábio, humilde. Era sobralense e a afinidade foi instantânea. Havia estudado em bons colégios, curtido uma infância e adolescência confortáveis, até a família sofrer um golpe do destino. Em verdade, um golpe de um agiota que se passara por amigo da família. O sujeito volta e meia almoçava na casa da família, seu Greta tinha nele um confidente, era praticamente um de casa. No entanto, depois da insistência do usurário, seu Greta tomou-lhe dois milhões de cruzeiros emprestados. Pouco tempo depois, a dívida atrasou, o amigo sumiu e apareceu o oficial de justiça com a polícia para penhorar a oficina de carros da família, de onde ela tirava todo o seu sustento.
A decepção talvez não fosse maior se não houvesse a agravante de ser o agiota um padre.
Depois do episódio, a família perdeu a veia capitalista. Os filhos saíram da escola particular e Gilmar acabou na Residência 1665 para estudar economia e se aprofundar em Marx.       
Com Gilmar, a troca de ideias era permanente. Debatíamos quase tudo, filosofia, história, música, futebol e até briga de galo. Gilmar assistira a muitas rinhas em Sobral e estava convicto de que a natureza dos galos os predispunha para o combate. Eu preferia acreditar que nas rinhas havia mais adestramento do que combatividade natural dos animais.  
Quando defendi que a resistência negra à escravidão teria sido tímida, contestou com veemência a ideia, obtemperando que a resistência negra foi maior do que se poderia esperar diante do bacamarte do opressor. 
Gilmar era um intelectual de esquerda, grande leitor, amante da cultura universal, companheiro de viagens, fã do Chico e do Belchior e, acima de tudo, um poeta, um poeta no sentido mais genuíno do termo. Foi por intermédio do Gilmar que cheguei em Dostoiévski, Borges, Rimbaud... 
Gilmar era um misto de filósofo pré-socrático e boêmio moderno, avesso ao vil metal, simpático ao budismo, flamenguista, chegado ao jazz de Sarah Vaughan e ao tango do Piazzolla e, obviamente, a um café e um chope. Tomamos muitos juntos e foram nesses momentos que as ideias fluíram melhor. Aliás, continuamos a tomar até hoje; afinal, Gilmar se tornou um amigo para a vida inteira, um daqueles que se contam nos dedos de uma mão. Decerto, a melhor herança da 1665.

CURTA-METRAGEM

Recebi há pouco e-mail com o seguinte teor:

"Assunto: Direitos autorais - Texto: 'Insana Guerra'

Olá, sr. Francisco! Tudo bom?

Sou o Fillipe dos Santos, diretor de produção em São Paulo. Estava na internet a procura de textos/poemas/poesias que possam gerar um bom roteiro e impacto para um curta-metragem promovendo a paz mundial e acabei encontrando seu texto, o 'Insana Guerra'. Gostaria de sua autorização para que eu possa criar um curta com base no seu texto. Quero deixar claro que o curta-mentragem não irá nos dar retorno financeiro. Seu nome estará nos créditos como autor do texto. Desde já agradeço e aguardo retorno.

Abraços!
Atenciosamente,
Fillipe d. Santos | Zero11 Agência
Dir. de Produção | (11) 2816-8493"

SONETO VI

Papagaio adestrado que repete

Cantilenas de livros ancestrais,

Passa o dia cuidando do topete

E a noite sonhando com metais.

Segue a vida tal qual marionete,
 Acredita em seres imortais;
Recusou a esmola do pivete,

Num boteco, cercado de vestais.

Preconceitos nutridos na fazenda;

São criados devotos de uma lenda

De que o mundo seria sempre igual.

Eu prefiro seguir por outra senda;

A difícil missão de uma emenda

 Do humano perdido em seu quintal.

Eliton Meneses

RAÍZES

Já não era o mesmo
Perdera o encanto
O trigo plantado
Na terra secou
Sonhara na messe
Fizera uma aposta
As velhas raízes
Não mais brotarão
A curva da história
Trará novo tempo
Todos de mãos dadas
Aos poucos iguais
Castelo de areia
As velhas raízes
Latentes na curva
Depois do sereno
Brotaram do chão
Há ódio na gente
O novo não veio
O aplauso de ontem
Também definhou
Horda puritana
De faca nos dentes
Por tamanha afronta
Só fala em prisão

Eliton Meneses

TRIPLEX DO GUARUJÁ

A usucapião do famigerado Triplex do Guarujá – uma ação civil para o reconhecimento de propriedade – exigiria do Lula a prova de que possuía o imóvel como seu, ou seja, como dono, por 15 (quinze) anos ininterruptos e sem oposição (art. 1.238, Código Civil).

Na última usucapião que dei entrada, a petição inicial foi acompanhada de 126 (cento e vinte e seis) documentos comprovando a posse do imóvel, mas, ao longo do processo, ainda se exigiram outras provas.

Na ação penal por corrupção contra o Lula, quantas provas da posse do Triplex serão exigidas para a condenação?

– Nenhuma. Deixem de ser besta: Lula já está condenado! Com prova ou sem prova. Quando há a intenção de condenar, basta convicção, ilação e malabarismo retórico.

CERTEZA

Um professor de filosofia me dizia que começou suas investigações com muitas certezas, mas concluía a vida com apenas três: uma no passado, a certeza de que havia nascido; a segunda no futuro, a certeza de que de iria morrer, e a última no presente, a certeza de que Deus existe.

Em matéria de certezas, fico com Fernando Pessoa:

"Em todos os manicómios há doidos malucos com tantas certezas!

Eu, que não tenho nenhuma certeza, sou mais certo ou menos certo?"

I ENCONTRO JURÍDICO DO VALE DO COREAÚ

ANTÍGONA :: SÓFOCLES

"Há leis que não são direito e há um direito acima das leis (...) Quando nem sequer se aspira a realizar a justiça, quando na formulação do direito positivo se deixa de lado conscientemente a igualdade, que constitui o núcleo da justiça, então não estamos diante de uma lei que estabelece um direito defeituoso, mas o que ocorre é que estamos diante de um caso de ausência de direito." (Gustav Radbruch)

SONETO V

Neste templo sombrio onde paraste,

 Vigem regras deveras obscuras;

Os pastores dirão que claudicaste

Ao rebanho sedento de almas puras.

Saberás para sempre que erraste;

Foste igual nesta vida a vis figuras;

Doravante, porém, que acordaste,

Afianças debalde as tuas juras. 

Não soubeste domar o teu instinto;

Te deixaste cair num labirinto,

Seduzido por falsas tentações. 

Não querias saber o que eu sinto,

 Nunca mais sairás desse recinto,

Onde sofres eternas provações.

Eliton Meneses