No período de defeso da lagosta, entre 1.º de dezembro e 31 de maio, visando conciliar os interesses sociais, ambientais e econômicos, a lei assegura aos pescadores artesanais do crustáceo o seguro-desemprego, benefício pago pelo Governo Federal com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por intermédio de uma parceria entre diversos órgãos e instituições.
Mercê de um termo de cooperação firmado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e pelo Ministério Público do Trabalho, fiquei, mais um ano, encarregado pelas habilitações no Município de Aracati.
A habilitação dos cerca de 500 (quinhentos) pescadores artesanais de lagosta da terra de Dragão do Mar e Adolfo Caminha é tarefa árdua, mas sobremaneira gratificante, pelo enorme alcance socioambiental do seguro-defeso, que garante, a um só tempo, o sustento de centenas de famílias humildes durante os 06 (seis) meses do defeso e, nesse mesmo período, a reprodução da lagosta, cada vez mais rara nos nossos verdes mares.
A habilitação dos cerca de 500 (quinhentos) pescadores artesanais de lagosta da terra de Dragão do Mar e Adolfo Caminha é tarefa árdua, mas sobremaneira gratificante, pelo enorme alcance socioambiental do seguro-defeso, que garante, a um só tempo, o sustento de centenas de famílias humildes durante os 06 (seis) meses do defeso e, nesse mesmo período, a reprodução da lagosta, cada vez mais rara nos nossos verdes mares.
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