DEFENSORES PÚBLICOS DEFLAGRAM GREVE GERAL

A partir desta quinta-feira, 30, os Defensores Públicos iniciam uma greve geral. A decisão, tomada na última sexta-feira, foi o último recurso da categoria em função do recuo das negociações com representantes do governo do Estado. Até a semana passada, os defensores aguardavam uma reunião entre o governador Cid Gomes e a Defensora Pública Geral do Estado, Andrea Coelho, que não aconteceu.

As solicitações de diálogo com o governo vêm sendo feitas pela categoria há três anos. Os pleitos e uma planilha com os custos que o Estado terá no atendimento das demandas foram entregues pelos defensores a representantes do governo sem que nenhuma contrapartida oficial fosse, até então, apresentada.

Segundo o comando de greve, a decisão da greve foi comunicada na segunda-feira, 27, à Defensoria Pública Geral e a categoria irá manter 30% dos serviços mais essenciais à população em funcionamento.

Nesta quinta-feira, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC, Adriano Leitinho, receberá a imprensa, na sede da entidade, às 8h30, quando apresentará os motivos da decisão pela greve e como ficará o atendimento, quais serviços permanecerão funcionando, a partir de amanhã.

Os defensores buscam a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública, o preenchimento de todos os cargos vagos de defensores públicos criados por lei, a adequação constitucional de subsídios, a reclassificação dos cargos nos moldes da nova lei de organização judiciária do Estado com data retroativa à reclassificação do Poder Judiciário e a implementação do diferencial de entrância com o respectivo pagamento dos atrasados, nos moldes do art. 37 da LC 06/97.

Fonte: www.adpec.org.br  

A CULTURA DO TERROR

A extorsão, o insulto, a ameaça
o cascudo,
a bofetada,
a surra,
o açoite,
o quarto escuro,
a ducha gelada,
o jejum obrigatório,
a comida obrigatória,
a proibição de sair,
a proibição de se dizer o que se pensa,
a proibição de fazer o que se sente,
e a humilhação pública
são alguns dos métodos de penitência e tortura tradicionais na vida da
família. Para castigo à desobediência e exemplo de liberdade, a tradição familiar
perpetua uma cultura do terror que humilha a mulher, ensina os filhos a mentir e
contagia tudo com a peste do medo.
— Os direitos humanos deveriam começar em casa.

Eduardo Galeano

BUON COMPLEANNO, AMORE DELLA MIA VITA!

POLÍTICA NÃO É FUTEBOL

Paixões individuais movem o futebol, enquanto isso, razões coletivas deveriam mover a política, afinal, a eleição, seu momento mais teatral, não é uma partida futebolística para ser apreciada passivamente como um espetáculo de poucos, ou melhor, para poucos. Política não é espetáculo.

A defesa de centenários símbolos, com suas cores e tradições são típicas do futebol, mas a adoração de entidades numéricas criadas, recriadas e perpetuadas entre tapas e beijos ainda permeiam os bienais e produtivos invernos eleitorais como revoadas de pássaros em rota de colisão. Partidos não são clubes.

Ao contrário do futebol, as torcidas organizadas são extremamente necessárias à política, mas não para tremular bandeirolas que adornam o meio-campo das áreas centrais, mas para revelar as dificuldades de jogar nas linhas laterais e de fundo da sociedade. Eleição não é paixão.

A paixão pela mitificação de indivíduos habilidosos na arte de driblar é coisa de futebol e não da política, pois, os mitos políticos, muitas vezes, explicam a realidade às avessas deturbando a consciência do povo, tornando o futuro em presente, o coletivo em individual e o público em privado. Políticos não são mitos.

Política não é espetáculo. Partidos não são clubes. Eleição não é paixão. Políticos não são mitos. Enfim, política não é futebol.

Francisco Nataniel Batista de Albuquerque

Professor do Instituto Federal da Bahia/IFBA - Campus Eunápolis

Doutorando em Geografia - UNESP/Rio Claro 

O LICEU QUE CONHECI

Cheguei em Fortaleza num fim de tarde ensolarado de começo de inverno de 1993. Meu primeiro ano letivo na capital não foi dos melhores. Entre o sonho do pixote matuto de 15 anos e a realidade mediou um imenso abismo. Matricularam-me no 1º ano noturno do UV-9 da 4ª Etapa do Conjunto Ceará. Tinha que apanhar dois ônibus para aturar professores desestimulados e alunos envoltos no cansaço da longa jornada de trabalho, tendo ainda que recusar diariamente a oferta de drogas na entrada e na saída da escola. No segundo bimestre consegui uma transferência para o Mariano Martins, no Bairro Henrique Jorge. Morando no Conjunto Novo Mondubim, reduzi consideravelmente a distância. Passei a depender somente de um ônibus. 

Logo me dei conta de que, apesar do diploma de 1º grau trazido de Coreaú, minha condição era de semianalfabeto. Lia e escrevia precariamente e ainda nutria uma certa ojeriza pelos números. Ainda assim, desbanquei misteriosamente a aluna destaque da turma; logo em seguida, um outro novato também me desbancou com implacável desdém. Não fiz qualquer esforço para reassumir a hegemonia da sala, encabulado com a volumosa enciclopédia que o sujeito sempre ostentava, carimbada com o nome da Escola Técnica Federal do Ceará, onde ele também estudava.  

Findei o ano letivo com notas regulares e aprendizado minguado. Matriculado automaticamente para o ano seguinte, preocupei-me com a permanência na escola. Vali-me de uma tia professora primária que, numa visita, me havia dito conhecer a diretora do Liceu do Ceará. Impressionei-me com o nome. Havia de ser uma escola razoável. Poucos dias depois, subia animado a escadaria que dava para os umbrais do centenário colégio.    

Não encontrei no Liceu a educação que esperava. De toda sorte, dentre os públicos, era um dos melhores estabelecimentos. Muitos dos nossos professores também ensinavam nos colégios particulares do Centro e Aldeota, embora encarassem o Liceu com notório descompromisso.
Na biblioteca empoeirada, quase nenhum livro e muitos retratos emoldurados de ex-alunos ilustres: Barão de Studart, Bezerra de Menezes, Clóvis Beviláqua, Eleazar de Carvalho, Farias Brito, Gustavo Barroso, Juvenal Galeno, Raimundo Cela, Rodolfo Teófilo (...), de tempos mais remotos; além de Belchior, Fausto Nilo, Tito de Alencar (...), de décadas mais recentes. Quase toda a história do Ceará, enfim, havia passado pelo velho colégio. Enchi-me de entusiasmo.
No entanto, encontrei um Liceu diferente. Da elite da cidade só remanesceram os velhos quadros. No Liceu que conheci, os alunos vinham de bairros afastados, de onde também vinham professores cansados, de ônibus, de trem, de bicicleta, a pé. A quase totalidade dos alunos sequer pensava em prestar vestibular, preocupados muito cedo em arranjar emprego no comércio ou na indústria.
Fui levando o ano sem muita cobrança, aprendendo os rudimentos de cada disciplina e obtendo boas médias. Conhecendo gente dos quatro cantos da cidade. Duas irmãs bonitas que caminhavam todo dia uma partida de quadras para apanhar o trem na estação do Otávio Bonfim rumo a Maracanaú; um sujeito que se dizia meu parente mas nunca havia ouvido falar em Coreaú; um moço solícito que jogava muita bola e morava no bairro do Dendê; uma jovem magrela que se dizia abastada, embora morasse num cortiço decadente do Carlito Pamplona; um moreno roliço e educado das bandas da Vila Manoel Sátiro (...)
Conheci gente do povo, preocupada somente em sobreviver dignamente. Pessoas que encaravam o Liceu como uma escola qualquer da rede pública de ensino. Pessoas que não se davam ao trabalho sequer de erguer a cabeça para contemplar os velhos quadros empoeirados do passado cantado em verso e prosa.
Da praça da Jacarecanga costumava seguir a pé até o Centro, para observar uns livros usados, apanhar algum folheto das escolas particulares e sorrir com as piadas do palhaço Caçarola, na Praça José de Alencar. Num desses passeios, descobri um concurso de bolsas de uma escola para o ano seguinte. Resolvi fazê-lo, sem muita esperança de conseguir desconto considerável. Mas, para minha surpresa, disseram-me que havia conseguido uma bolsa integral, bastando pagar, diante da crise do colégio, o material escolar, correspondente a 20% da mensalidade - R$ 19,64 (dezenove reais e sessenta e quatro centavos). Acabava de ingressar no ensino particular. Tinha um ano para me preparar para o vestibular.  
No ano seguinte se comemoraria o sesquicentenário do Liceu do Ceará. Uma pauta extensa de eventos estava sendo organizada, inclusive o lançamento de um livro: "O Liceu Que Conheci", do Prof. Boanerges Sabóia. O nome de todos os alunos do ano de 1995 foi relacionado no livro. Os colegas do ano anterior, praticamente todos, figuraram no livro; no entanto, eu, por pouco, fiquei de fora. Saí da história, para entrar na vida!               

CICLOGRAVURA - THE ART MADE IN ARACATI

Recomendo a leitura da excelente matéria sobre a "arte das garrafas de areia colorida" veiculada no Jornal Diário do Nordeste deste domingo: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1174164 

ALIMENTOS AVOENGOS

O direito de prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros; se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados os de grau imediato (art. 1.696 c/c art. 1.698, Código Civil). 

A responsabilidade dos avós de prestar alimentos (pensão alimentícia) é sucessiva e complementar à responsabilidade dos pais, somente sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação - ou de cumprimento insuficiente - pelos genitores (STJ, REsp 831497/MG, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 11.02.2010).

Assim, a ação de alimentos contra os avós pressupõe a comprovação de que o devedor originário (pai) esteja impossibilitado de cumprir satisfatoriamente com o seu dever, como, v.g., no caso de ausência ou desemprego, não sendo suficiente o mero inadimplemento da obrigação alimentar, exigindo-se o prévio esgotamento dos meios processuais disponíveis para conduzir o pai a cumprir sua obrigação, inclusive a prisão de que trata o art. 733 do CPC (STJ, REsp 1211314/SP, 3ª Turma, relª. Minª. Nancy Andrighi, DJe 22.09.2011).   
A orientação mais recente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares, devendo figurar no polo passivo todos os avós, para que se dilua entre eles a obrigação complementar, na medida de seus recursos (STJ, REsp 958.513/SP, 4ª Turma, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJe 1º.03.2011), embora pareça ingrato o representante do alimentando ter que acionar os próprios pais, que muitas vezes já contribuem para o sustento dos netos, como condição para que os pais do alimentante faltoso sejam reconhecidos como devedores complementares de alimentos. Talvez por dita estranheza, muitos juízes de 1º grau não têm observado a orientação do STJ, dando prosseguimento à ação unicamente contra os avós da parte do alimentante faltoso.  

NELSON RODRIGUES - 100 ANOS

ESPERANÇA PARA TORNAR ALGO FÉRTIL

A revolta é necessária para a mudança (para melhorar a realidade e expandir o bem-estar), pois impulsiona a vontade que, por sua vez, converte-se em prática. A vontade é o trabalho em prol da concretização do desejo – quando o desejo é tão forte que nos demanda uma mobilização pessoal, um esforço para transformar o sonho em realidade. Todas as grandes revoluções populares surgiram e surgem do sentimento de revolta. A revolta é o estopim da revolução, é o ponto de partida da mudança. Entretanto, há um tipo peculiar de revolta: uma revolta (contraditoriamente) mansa, infértil, medrosa, acuada, sem compromisso; uma revolta de discurso, e não de prática; pura hipocrisia! Em Coreaú é o que mais temos: a revolta pessimista que abala a avassaladora maioria de nossos conterrâneos, infelizes com os tantos descasos que impedem o crescimento digno e a justiça social efetiva em terras palmenses.

Para que a revolta seja fértil é imprescindível que traga consigo esperança. Ora, a esperança se liga à vontade como um fio norteador; é a utopia que traça a direção da ação. Sem esperança qualquer revolta é inútil, é mero desespero. Sem esperança jamais saímos do marasmo, e morremos à míngua, sem sentir o quente fluir da utopia em nossas veias; o calor da ação – a empolgação!

Penso que Coreaú demanda uma injeção de esperança, mesmo que ainda em doses preliminares. A única maneira eficaz de transformar a realidade de nossa terra é contagiar as pessoas que estão conosco com a esperança de que algo melhor pode ocorrer, e que este algo demanda nossa militância, nosso esforço. Para tanto, é preciso compromisso com a coletividade! Não caiamos no erro de pensar que só o dinheiro pode ganhar. É a nossa ação, a nossa revolta, que, assinalada (também) nas urnas, pode preparar o caminho para mudança que tanto ansiamos. Basta ter coragem, basta ter esperança. Ainda é tempo!

Benedito Gomes Rodrigues

Membro da APL

ARAQUÉM: UM EXEMPLO A SEGUIR

O Distrito de Araquém, no Município de Coreaú/CE, a despeito de todas as adversidades, tem-se erigido num reduto de resistência aos alarmantes índices históricos de miséria e ignorância. O marasmo que afeta toda a região vem cedendo espaço, no Araquém, à esperança que brota da educação. Animada pela militância estoica de educadores filhos da terra, uma nova geração tem despertado para os caminhos do conhecimento e do protagonismo político-social.    
O ingresso sistemático de estudantes do Distrito no ensino superior é somente um dos indicadores da excelência do modelo educacional adotado. Paralelamente ao êxito nos estudos (inclusive em concursos públicos), os alunos têm-se organizado numa associação voltada para a educação e o desenvolvimento (AEDI/Araquém), onde participam ativamente da vida sociopolítica local, num louvável exercício de cidadania.
Trata-se de um movimento que tem rendido frutos formidáveis, revelando a inteligência e o talento de muitos meninos que, não fora a sensibilidade e perseverança dos seus educadores, poderiam perder-se no cruel ostracismo intelectual e social. Um movimento que deveria ser seguido na cidade de Coreaú, nos demais Distritos e em toda a região, porque o modelo educacional que promove mudanças sociais efetivas deve ser reproduzido sem hesitação e melindre.
Ao movimento educacional do Distrito do Araquém, portanto, nosso sincero reconhecimento por retirar crianças e adolescentes da condição de vulnerabilidade econômica e social e transformá-los em cidadãos competentes intelectualmente e ainda comprometidos com a construção de um mundo melhor para todos.

APL EM PAUTA NA PRAÇA

João Teles, Galba Gomes e eu. Na pauta, a Academia Palmense de Letras. Às muitas ideias do professor-poeta somaram-se outras tantas do "Rebelde sem pausa". E assim, com o aporte de novas ideias ao arquétipo da APL, a agremiação vai ganhando forma e conteúdo, no seu processo gradual de consolidação.  

O cenário não poderia ser mais propício. A Praça da Gentilândia, sob a sombra de mangueiras centenárias, no coração do pitoresco Benfica, em bancos de concreto adrede dispostos para a reunião. 

Do agradável e respeitoso encontro de gerações, saí honrado e rejuvenescido, além de plenamente convicto de haver encontrado dois baluartes da velha Palma.  

BULLYING

Bullying, o que seria? De acordo com o dicionário, é um conjunto de maus-tratos, ameaças, coações ou outros atos de intimidação física ou psicológica exercido de forma continuada sobre uma pessoa considerada mais fraca ou mais vulnerável.

Em determinados tipos de bullying ocorrem as agressões, que muitas vezes prejudica toda a família da vítima e do agressor. Na maioria das vezes, parte-se das escolas e fora da visão de adultos. Mas ocorre também em trabalhos e até mesmo em países.

Este é um assunto não muito recente; porém, vem ganhando cada vez mais atenção. 

O bullying se divide em duas categorias: O bullying direto, que é a forma mais comum entre os agressores masculinos; e o bullying indireto, sendo essa a forma mais comum entre mulheres e crianças, tendo como característica o isolamento social da vítima.

Esses atos causam dor, angústia e têm somente um objetivo: intimidar a vítima. Muitas outras crianças podem até presenciar as intimidações; porém, se veem sem ação, com medo de serem as próximas vítimas.

No Brasil, uma pesquisa realizada em 2010 com alunos de escolas públicas e particulares revelou que as humilhações típicas do bullying são comuns em alunos da 5ª e 6ª séries. As três cidades brasileiras com maior incidência dessa prática são: Brasília, Belo Horizonte e Curitiba.

Marinara Albuquerque

2º Ano EM - Colégio Pedro II

PAIS E FILHOS

Conquanto se caminhe rumo ao reconhecimento da paternidade socioafetiva, não há negar a enorme relevância que ainda assume a paternidade genética em nossos dias, seja pelos efeitos de ordem jurídica, seja pelas questões de ordem psicossocial.
Noutros tempos, a ação de investigação de paternidade arrastava-se às vezes por anos a fio nos escaninhos forenses. Havia uma demorada instrução processual, com o interrogatório das partes, o depoimento de testemunhas, o exame de tipagem sanguínea - apto somente a excluir a paternidade e não a defini-la -, além de muitos debates e duvidosas conclusões.
O advento do exame de DNA permitiu a proeza de se precisar o vínculo de parentesco com segurança científica praticamente absoluta, num lapso de tempo consideravelmente exíguo, abreviando sobremaneira a definição da paternidade. 

A investigação de paternidade, portanto, somente tem sido ajuizada atualmente nos casos em que o pai se encontra em lugar incerto e não-sabido ou quando se recusa a se submeter ao exame de DNA.
Normalmente, os assistidos da Defensoria Pública são encaminhados para o Laboratório Central de Saúde do Estado, onde realizam gratuitamente o exame de DNA. Em seguida, o resultado é enviado à Defensoria Pública, que faz a entrega do exame para as partes. Caso o resultado confirme a paternidade, elabora-se um termo de reconhecimento de paternidade, encaminhando-se as partes ao cartório competente para que seja consignado gratuitamente o nome do pai no registro de nascimento do filho. Na mesma ocasião, as partes são orientadas sobre os efeitos jurídicos decorrentes da paternidade, tais como pensão alimentícia, guarda e visita, resolvidos por um acordo entre as partes perante a própria Defensoria Pública.
Uma das experiências mais marcantes do cotidiano da Defensoria Pública tem sido a entrega do resultado do exame de DNA aos pais. Sempre precedida de muita ansiedade, a revelação do resultado desperta muitas vezes reações surpreendentes, ora sublimes, ora deploráveis. Difícil manter-se inabalável diante de um capítulo tão especial do espetáculo da vida: a definição do elo genético entre pai e filho.
Há pais sensíveis que choram a confirmação da paternidade desejada ou o remorso da indiferença com o rebento doravante inquestionável. Há os que riem contentes, os que tentam em vão fingir indiferença e ainda os que reagem com assombro e desespero com a perspectiva da pensão alimentícia.
Quando a paternidade é excluída, a mãe tende a demonstrar inconformação e incredulidade com o resultado do exame, embora com um incontrolável embaraço. O suposto pai às vezes não contém o riso irônico, às vezes se enfurece com a mãe, às vezes apenas respira aliviado.
Quando há ensejo, peço que o pai abrace o filho, para que sintam o compasso do coração um do outro, orientando sempre que a paternidade genética é somente o ponto de partida para a verdadeira paternidade que deve ser construída com amor ao longo da vida inteira.  

ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994.

(...)

Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus;* 

II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;*

III – promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;*

IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;*

V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses;*

VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;*

VII – promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes;*

VIII – exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal;*

IX – impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução;*

X – promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela;*

XI – exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado;**

XII - (VETADO);

XIII - (VETADO);

XIV – acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado;**

XV – patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;**

XVI – exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei;**

XVII – atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;**

XVIII – atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das vítimas;**

XIX – atuar nos Juizados Especiais;**

XX – participar, quando tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, respeitadas as atribuições de seus ramos;** 

XXI – executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores;**

XXII – convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.** 

§ 1º (VETADO).

§ 2º As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

§ 3º (VETADO).

§ 4º  O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, inclusive quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público. 

§ 5º  A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.** 

§ 6º  A capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público.** 

§ 7º  Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público.** 

§ 8º  Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.**

§ 9º  O exercício do cargo de Defensor Público é comprovado mediante apresentação de carteira funcional expedida pela respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de identidade e terá fé pública em todo o território nacional.**

§ 10.  O exercício do cargo de Defensor Público é indelegável e privativo de membro da Carreira.**

§ 11.  Os estabelecimentos a que se refere o inciso XVII do caput reservarão instalações adequadas ao atendimento jurídico dos presos e internos por parte dos Defensores Públicos, bem como a esses fornecerão apoio administrativo, prestarão as informações solicitadas e assegurarão acesso à documentação dos presos e internos, aos quais é assegurado o direito de entrevista com os Defensores Públicos.**

* Redação conferida pela Lei Complementar nº 132/2009;

** Dispositivo incluído pela Lei Complementar nº 132/2009.

GREVE DA DEFENSORIA PÚBLICA

Momento histórico para a Defensoria Pública do Estado do Ceará. Nesta sexta-feira, 10 de agosto de 2012, foi deflagrada a 1ª Greve Geral da instituição! Sem luta não há conquista. Sem Defensoria não há cidadania. Quem não respeita o Defensor, não respeita o cidadão!  

* Por decisão majoritária em assembleia geral extraordinária realizada no dia 17.08.2012, a categoria resolveu adiar a greve por uma semana.
** Por decisão majoritária em assembleia geral extraordinária realizada no dia 24.08.2012, a categoria resolveu restabelecer a greve, observada a comunicação com antecedência mínima de 72 horas, tendo em vista a essencialidade do serviço. 

VIDA DE REPÚBLICA I

Apareci na residência universitária numa tarde pardacenta de março de 1996. Nas costas, uma mochila com os poucos pertences; nas mãos, a guia de encaminhamento da pró-reitoria; na cabeça, alguns sonhos e muitos medos. O ano começara auspicioso, com a aprovação no vestibular, mas logo me dei conta de que não havia onde morar. Acabei na residência universitária do nº 1665 da Av. Carapinima, a três quadras da faculdade. Com 18 (dezoito) anos recém-adquiridos, cortava de modo abrupto o cordão umbilical que me prendia à família. Nunca havia morado com gente de fora. Ainda assim, estava ávido por novas experiências, malgrado algumas inquietações que me perseguiam.

O diretor sisudo e esquisito me recepcionou com cara de poucos amigos. Conseguiu por-me ainda mais embaraçado. Numa rede armada na sala, um morador antigo parecia recuperar-se ainda da farra da noite anterior. Atento à televisão, com uma jarra d'água e um copo debaixo da rede, cumprimentou-me com um lacônico "oi", num breve soslaio. A decadência da parte externa da casa agravava-se no seu interior. Percorremos os compartimentos, sem mais ninguém para dar o ar da graça; conheci o meu quarto, um cubículo nos fundos, sujo e sufocante. Depois, despedi-me do diretor e fiquei sozinho no quarto, matutando assustado sobre a nova realidade perturbadora que se abria aos meus olhos.
A primeira impressão me fez pensar em ir embora imediatamente, para não sei onde. Resisti. Não poderia proceder como menino. Devia provar que me tornara adulto. Fiquei por quase uma hora perdido em divagações, até que o diretor veio-me chamar. O jantar estava na mesa. Os demais residentes haviam chegado, desejavam conhecer o novato. Acabrunhado, cumprimentei um a um. Tive uma segunda recepção até simpática e efusiva. Deviam estar felizes com o jantar, pensei. Comi e falei pouco. Continuei assustado, mas um pouco mais aliviado depois do jantar. O companheiro de quarto seria o sujeito que encontrei deitado de ressaca na rede, que, já mais sóbrio, conseguiu  mitigar a primeira impressão antipática. Além disso, tranquilizou-me, somente usaria o quarto para trocar a roupa, o restante do dia passaria deitado na rede, recuperando-se da noitada anterior. Os  outros, mais solícitos, puseram-se à disposição e me deram a esperança de que seria possível sobreviver em meio àquele aparente caos.
Desfiz a mochila resolvido a enfrentar os meus medos, engolindo saliva pela goela apertada, sem imaginar as muitas emoções que me reservariam os próximos quatro anos de "república".

CARTILHA - DEFENSOR PÚBLICO

A VERSÃO DOS VENCEDORES

"La America de Voltaire, habitada por indios perezosos y estúpidos, tenía cerdos con el ombligo a la espalda y leones calvos e cobardes. Bacon, De Maistre, Montesquieu, Hume y Bodin se negaron a reconocer como semejantes a los "hombres degradados" del Nuevo Mundo. Hegel habló de la impotencia física y espiritual de América y dijo que los indígenas habían perecido al soplo de Europa." (Eduardo Galeano. Las Venas Abiertas de América Latina, p. 62)     

* Não compreendo como os homens tidos como os mais inteligentes de seu tempo tenham tido opiniões tão estúpidas acerca dos povos indígenas. Em verdade, me assusto e me revolto. Já me entusiasmei, outrora, com a inteligência humana; hoje a encaro com bastante reserva. Inteligência demasiada sem ética e sem sensibilidade muitas vezes culmina em bárbaros atentados à dignidade humana.

É lamentável que a estupidez das potências hegemônicas ainda continue grassando, veladamente embora, não apenas em relação aos povos indígenas, mas em relação a todos os povos da América Latina.
Precisamos reconstruir e exaltar nossa própria identidade cultural, agir com inteligência e sensibilidade, cientes da condição de povo historicamente explorado, e parar de aplaudir tanto estúpido que nos desdenha. 

"Eu ando pelo mundo prestando atenção

Em cores que eu não sei o nome
Cores de Almodóvar*
Cores de Frida Kahlo**, cores
Passeio pelo escuro
Eu presto muita atenção no que meu irmão ouve
E como uma segunda pele, um calo, uma casca
Uma cápsula protetora
Eu quero chegar antes
Pra sinalizar o estar de cada coisa 
Filtrar seus graus
Eu ando pelo mundo divertindo gente
Chorando ao telefone
E vendo doer a fome nos meninos que têm fome
Pela janela do quarto 
Pela janela do carro
Pela tela, pela janela
(quem é ela, quem é ela?)
Eu vejo tudo enquadrado
Remoto controle
(...)"
Belchior

* Almodôvar: cineasta espanhol que contrasta o drama carregado de seus filmes com muito colorido. 

** Frida Kahlo: pintora mexicana que exalta a vida em seus quadros multicoloridos, apesar de uma sucessão de tragédias pessoais.

O MESTRE GRAÇA

O PATRONATO DA ACADEMIA PALMENSE DE LETRAS

Cadeira nº 1. Titular: Manuel de Jesus da Silva; patrono: Ariano Suassuna*
Cadeira nº 2. Titular: Francisco Eliton Meneses; patrono: Graciliano Ramos
Cadeira nº 3. Titular: Benedito Gomes Rodrigues; patrono: Milton Santos
Cadeira nº 4. Titular: João Teles de Aguiar; patrono: Paulo Freire
Cadeira nº 5. Titular: Fernando Machado Albuquerque; patrono: Machado de Assis
Cadeira nº 6. Titular: em processo de ocupação.
Cadeira nº 7. Titular: a ser oportunamente preenchida.
(...)

DE VOLTA À COMARCA

De volta à lida que tanto me apraz: 

A defesa das causas jurídico-sociais.
Na urbe cujo nome em tupi-guarani,
Traduz os bons ares como Aracati.
Das férias não trago viés indolente,
Me agrada sentir o cheiro de gente.

Atendo um e outro, sigo à audiência.
Inicio o processo, alerto à urgência.
Ofereço derradeira alegação criminal;
Se acabo vencido, apelo ao Tribunal.
Petição nos autos; ofício à repartição.
Visito o presídio; rubrico a intimação.

O preso indaga do seu habeas corpus.
Pensão, divórcio, herança de mortos.
Na conciliação, tangencio a negativa.
É preciso ajuizar mais ação coletiva;
No rádio falo de educação e direito.
Do acesso à Justiça reparo o defeito.