AÇÃO DIRETA CONTRA SERVIDOR PÚBLICO

Quando o cidadão sofre um dano, seja material, moral ou à imagem, praticado por agente público, é muito comum o ajuizamento de ação de indenização fundada na responsabilidade civil objetiva do Estado, que independe da demonstração de dolo ou culpa do agente público, nos termos do art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. Nesse caso, a ação é movida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios ou as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços público e basta a demonstração do dano e do nexo causal entre ele e uma ação ou omissão do agente público para se conseguir a indenização. 

Depois de condenados, os entes públicos e as empresas prestadoras de serviço público, caso consigam provar o dolo ou a culpa do responsável, podem entrar com ação de regresso contra o responsável pelo dano, o que, na prática, é bastante incomum.

Os danos provocados por ações e omissões de agentes públicos são uma prática infelizmente ainda muito frequente no cotidiano das repartições públicas, em decorrência de prepotências, arbitrariedades, humilhações e constrangimentos, contra o cidadão e contra os agentes subordinados, algo quase sempre encarado com resignação pela nossa cultura pouco afeita a confrontar qualquer "autoridade".

As ações de indenização pelos danos causados por agentes públicos costumam ser propostas somente contra o ente público, o que acaba poupando o agente público e fazendo a indenização perder o seu caráter punitivo. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, no caso de ato ilícito praticado por agente público, é faculdade do autor promover a ação contra o ente público, contra o servidor público ou contra ambos, no livre exercício do direito de ação (REsp 731.746/SE, 4.ª Turma, rel, Min. Luis Felipe Salomão, DJe 04.05.2009).
Caso o elemento subjetivo necessário para a responsabilização do agente público seja facilmente demonstrável (dolo ou culpa), nada obsta, antes se recomenda, que a ação seja movida contra o agente público e contra o Estado, conjuntamente. Talvez assim, depois de responderem a algumas ações judiciais, certos agentes públicos prepotentes recordariam que são mais servidores públicos do que "autoridades".   

IMAGENS DO CEARÁ – MACIÇO DO BATURITÉ

Mosteiro dos Jesuítas Sagrado Coração de Jesus, Baturité (CE). 

POESIA

A poesia nunca morre.

Ela está em toda parte.

É rio que sempre corre;
A mais fina flor da arte.
É visão que nos acorre;

Da cultura, um baluarte;
Uma verve que percorre
Os rincões até de Marte.
É cantador que discorre
Uma estória sem aparte;
É um sopro que socorre
O combalido estandarte.
É aguardente sem porre,
 Uma flor no bacamarte;
O remédio a que recorre
Quem se furta do infarte.

ALTOS E BAIXOS

EM ALTA

A beleza singular do sertão coreauense, revelada nas lentes sensíveis do poeta e fotógrafo, filho da terra, Mardone França.  

EM BAIXA

Nos tempos da velha barragem, a água represada na altura da cidade de Coreaú resistia durante os longos meses de estiagem, assegurando a sobrevivência de um interessante ecossistema ribeirinho e a umidade que amenizava o clima seco do verão. Por que não pensar num sistema de contenção da água que corre efêmera durante a estação chuvosa pela artéria aberta do Coreaú?!  

EM ALTA

O ingresso dos 04 (quatro) primeiros membros-honorários da Academia Palmense de Letras: Prof. Aguiar, Mardone França, João Alberto Teles e Rantzal Frota. O sócio-honorário é "aquele agraciado com o título, por decisão da maioria dos sócios efetivos, por ter prestado relevantes serviços à Entidade, contribuindo para o desenvolvimento da cultura e das letras do Município e do Estado." (art. 5.º, inciso III, Estatuto APL) 

EM BAIXA

Administrar é definir prioridades. Ora, quando se anuncia em Coreaú a reforma do Mercado, da Praça do Mercado e da Rua do Mercado, parece que esqueceram de reformar algo mais prioritário: o Matadouro Público, ferramenta de primeira necessidade para a saúde pública local... 

PROTAGONISTA x COADJUVANTE

x 

HISTÓRIA DO BRASIL

"Nesta dança, orquestrada pelo estamento, não entra o povo: quem seleciona, remove e consolida as chefias é a comunidade de domínio, num ensaio maquiavélico de captação do assentimento popular. A soberania popular funciona às avessas, numa obscura e impenetrável maquinação de bastidores, sem o efetivo concurso da maioria, reduzida a espectador que cala ou aplaude. (…)
O poder – a soberania nominalmente popular – tem donos que não emanam da nação, da sociedade, da plebe ignara e pobre. O chefe não é um delegado, mas um gestor de negócios, gestor de negócios e não mandatário." (Raymundo Faoro. Os Donos do Poder. 1958)

ESTADO SOCIAL X ESTADO SOCIALISTA

     O socialismo há muitas décadas saiu do centro do debate político nacional. Mesmo no mundo já virou praticamente uma peça de museu. O problema é que, depois da conquista e da consolidação da liberdade (primeira das pautas da Revolução Francesa), haverá sempre a luta pela conquista da igualdade (segunda pauta da mesma revolução); igualdade não apenas formal, mas também material. Nesse processo histórico, o socialismo, com todos os seus defeitos, foi um grandioso aliado da luta por direitos sociais. Foi graças a ele, e por receio de sua implantação, que quase todos os Estados capitalistas modernos tiveram que se dobrar às conquistas sociais, no que resultou no Estado social, que mantém o sistema capitalista de produção, mas também se compromete com a redução das desigualdades sociais (algo, aliás, já praticado em todos os países desenvolvidos, há muitas décadas, através da política do Welfare State), ou seja, uma tentativa de conciliação entre o Estado liberal e o Estado socialista. O cerne da questão política brasileira atual, portanto, está entre manter o Estado social (no nosso caso ainda muito acanhado, mesmo depois da era Lula/Dilma) – nosso Welfare State retardatário – ou retornar para o liberalismo apregoado pela nossa direita, muito mais preocupado com o equilíbrio do mercado do que com as dificuldades das pessoas.

VIDA DE REPÚBLICA IV

– Todos os dias quando acordo, não tenho mais o tempo que passou...
Dimitri não aguentava mais ouvir todo início de manhã a voz desafinada do colega de quarto cantando sempre a mesma música do Renato Russo.
– Cala a boca, porra!
– Vai-se lascar, Dimitri!
Juan García, o simpático peruano da vizinha 1651, avisava no pátio que alguém chamava Dimitri no telefone público.

– Teléfono!

Era ela. Não teve dúvida. A moça de voz suave que conhecera no Disque Amizade ligava para confirmar o encontro. Às cinco da tarde, na Praça do Ferreira, em frente ao Cine São Luiz. Estava ansioso para conhecê-la pessoalmente. A partir das características descritas no telefone, Dimitri construiu uma imagem bastante animadora da moça, sobretudo pela voz melodiosa e sensual.
Às quatro, Dimitri vestiu uma camisa branca e uma calça jeans, calçou o tênis, borrifou pelo corpo o que restara do frasco de Azzaro e se dirigiu a pé para a Praça do Ferreira. Havia prometido à moça que iria de short e camisa azul, mas preferiu adotar a precaução, apesar da confiança que o encontro lhe inspirava.
Quando chegou na praça, olhou de longe o Cine São Luiz e não avistou ninguém que se assemelhasse à moça do telefone. Passou em frente do cinema, uma, duas, três vezes... A moça devia ter atrasado ou desistido do encontro. Depois de algumas idas e vindas, Dimitri notou que alguém sentado no banco em frente ao cinema lhe acompanhava os passos. Era uma senhora de uns quarenta anos, bem diferente da moça do telefone, talvez desconfiada do movimento suspeito do ansioso transeunte.
Não podia ser a mesma pessoa. A moça do telefone assegurou que tinha vinte e oito anos, um metro e sessenta de altura, sessenta quilos e que era simpática e atraente. A figura da senhora sentada no banco destoava completamente da descrição prometida. A discrepância ficou ainda mais evidente quando ela se pôs em pé... Não podia ser, nem por demasiado exagero. A suspeita de Dimitri somente remanesceu porque, cada vez que ele passava, a senhora mais lhe observava, dos pés à cabeça. Pensou em perguntar-lhe as horas, para sentir a sua voz, mas desistiu quando, bem perto, os olhares se cruzaram.
A senhora do banco da praça estava de vestido vermelho curto. A moça do telefone garantiu que iria de saia azul e camiseta branca. Não podia ser a mesma pessoa. Ainda assim, Dimitri resolveu passar mais uma vez pela senhora curiosa. Ambos se entreolharam com desinibida detença, estamparam no rosto uma expressão de convicta incredulidade e deram as costas, seguindo cada um o seu caminho.

FRASE DO MÊS

"Fomos às ruas por justiça, não pelo retorno do PSDB ao poder." (Anônimo)

REFÚGIO

Percorreu a rua do Peão no silêncio do meio-dia, fez a curva no oitão da Maria Preta, evitando o monturo vizinho e alcançou, depois de alguns passos, a água fresca do rio. Sentou-se na beira, avistou à distância duas lavadeiras nas pedras e mais perto um menino pescando piaba com uma garrafa furada. 

Molhou os pés e o rosto, ergueu-se novamente e resolveu atravessar o rio. Não precisou nadar. A água não lhe chegou a cobrir os ombros. Na estreita praia de areia formada do outro lado, contemplou a cidade sob uma perspectiva diferente. As cercas dos quintais à esquerda, as moitas copiosas que acompanhavam o leito até o campo Beira-rio e um extenso cercado que dava nas ruínas da Ponte Velha. 

Esgueirou-se na curva da vazante e seguiu no estreito caminho ainda não submerso até alcançar o imponente juazeiro. Sentou sob a sombra da árvore, provou dois juás maduros, apreciando a silhueta distante da Meruoca e, depois de um salto da ribanceira para um mergulho no rio, embrenhou pelo caminho da Raposa, quase todo coberto pelo mato que crescia no inverno. 

Passou pelo primeiro cajueiro, deteve-se um pouco no segundo, sentado num galho para ouvir um sabiá que cantava próximo, e seguiu adiante, espiando o legume que crescia vigoroso em cada cercado, embalado pelo aboio distante do vaqueiro e pelo mugido de esperança de uma rês...   

REELEIÇÃO

A inclusão com a ascensão social de milhões de famílias da classe E para D e da classe D para a C (classe média), expressamente reconhecida pelo Banco Mundial e FAO (ONU), órgão das Nações Unidas e outros organismos internacionais, aliada ao direito social de moradia ("Minha Casa, Minha Vida"), o "Mais Médicos" e o acesso fácil dos jovens ao ensino técnico profissionalizante e às universidades e faculdades particulares (ENEM, COTAS, PROUNI, FIES, etc.) e milhões de empregos gerados, sem dúvida alguma foram os motores que alavancaram a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Melhoria sempre requer mais avanços e mais melhoria, além de controle para afastar a corrupção, daí as cobranças das ruas ocorridas em junho e julho de 2013.

Não há dúvidas que a vida do brasileiro melhorou nesses 12 anos de inclusão social dos governos petistas de Lula e Dilma (ainda precisa melhorar a saúde, a educação e a segurança), e, se os desavisados ou desinformados leem e atentarem para os sete primeiros artigos da Constituição Federal (CRFB/1988, arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º), é isso que o Partido dos Trabalhadores através dos seus gestores eleitos para o Planalto tem colocado em prática, coisa que passou ao largo do PSDB nos anos de 1995 a 2002, que privilegia as elites e não prima pela inclusão social.

As discriminações e ataques contra o povo nordestino em face da reeleição de Dilma Rousseff é coisa de gente recalcada e antidemocrática e que não sabe o que é democracia participativa, que não viveu os anos tenebrosos e muito menos o que é Estado Democrático de Direito. A quem essas pessoas querem convencer de que a maioria está errada e eles (a minoria) é que estão certos? Saber perder também faz parte do jogo político democrático.

Nós saímos de uma ditadura e entramos e escolhemos o processo democrático (eleições diretas pelo sufrágio universal – rico ou pobre, sulista, nortista ou nordestino, cada cidadão um tem 1 voto), em que a minoria deve aceitar e acatar a decisão por meio do voto da maioria, independente de serem nordestino, nortistas ou não. Todos nós somos brasileiros.

O que eles mesmos (da minoria derrotada) dirão sobre o querido povo mineiro e carioca, que, pela ampla maioria de votos no dia 26.10.2014, viabilizou a reeleição da 1.ª mulher para continuar dirigindo o nosso querido Brasil?!

                                              Cosmo Carvalho
                                              Membro da APL

DILMA REELEITA!

Momento histórico: O povo reelege, contra tudo e contra todos, Dilma Rousseff para a Presidência do Brasil! A esperança venceu o ódio!

SOCIAL X LIBERAL

A pesquisa Datafolha da intenção de voto por renda confirma: o ódio da maior parte da elite econômica não decorre dos erros do atual governo, mas exatamente dos seus acertos.  

FANTASMAS DO PASSADO

Todo o discurso reacionário, que vocifera raivosamente preconceito e ignorância, no propósito de eleger para a Presidência da República um projeto mais alinhado com os interesses da elite, pode ser desmontado a partir da leitura dos sete primeiros (apenas dos sete primeiros) artigos da Constituição Federal. Eis alguns exemplos:

1) A nossa elite, como dizia Celso Furtado, vive com um pé no Brasil, mas com o coração na Europa e nos Estados Unidos, e, por esse sentimento, se insurge contra qualquer aproximação com os países da América Latina, num desejo inconsciente de que o Brasil continue na condição de mera colônia das economias hegemônicas; no entanto, o parágrafo único do art. 4.º da Constituição Federal dispõe que: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações." Ou seja, a Constituição Federal orienta que a integração prioritária ocorra com os povos da América Latina e não com os europeus e norte-americanos, como deseja a elite;

2) A nossa elite tem ojeriza ao modelo político adotado em Cuba, na Venezuela e na Bolívia e, por essa razão, deseja que o Brasil lhes vire as costas; no entanto, o art. 4.º da Constituição dispõe que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros princípios, pelo da autodeterminação dos povos e pelo da não-intervenção (incisos III e IV), o que impede que o Brasil se imiscua na política interna de Cuba, Venezuela e Bolívia, bem como que desista da integração com esses povos por razão de política interna;

3) O ódio elitista contra os programas sociais do Governo Federal, alimentado por preconceitos, especialmente contra pobres, negros, nordestinos e comunidade LGBT, não sabe que o art. 3.º da Constituição Federal encarta como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (inciso I), a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais (inciso III), além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (inciso IV);

4) A nossa elite empregadora, herdeira de uma tradição escravagista, não é muito chegada a direitos trabalhistas, mas é o art. 7.º da Constituição Federal que atribui, justa e merecidamente, um considerável rol de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, muitos dos quais também assegurados aos trabalhadores domésticos (parágrafo único);

5) O discurso autoritário e prepotente da elite prega o uso da força e da intolerância como solução imediatista para muitos dos nossos males, a partir sobretudo do endurecimento da legislação penal, cujo alvo quase exclusivo seria a população vulnerável social e economicamente, mas felizmente esse discurso horrendo esbarra em muitas garantias constitucionais; com efeito, o art. 1.º da Constituição Federal dispõe como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (inciso III), o art. 4.º da mesma Constituição Federal adota o princípio da prevalência dos direitos humanos e o art. 5.º elenca uma série de direitos e garantias fundamentais do cidadão e da cidadã, absolutamente incompatíveis com qualquer discurso autoritário...

Enfim, parafraseando Renato Russo, a onda reacionária não respeita a Constituição, mas diz que acredita no futuro da nação...