MUNICÍPIOS MAIS POPULOSOS DO CEARÁ

MAIORIDADE PENAL

Sou absolutamente contrário à ideia de redução da maioridade penal. Praticamente dez em cada dez adolescentes infratores são, em menor ou maior escala, condicionados pela vulnerabilidade social decorrente da miséria, da desestrutura familiar, do descaso do Estado, da indiferença da sociedade, do aliciamento precoce pela indústria do tráfico... O poder público, a sociedade e a família já tiveram mais de duas décadas e meia para cumprirem suas obrigações, previstas na Constituição (art. 227) e no ECA (art. 4.º), e nada o fizeram; agora, pela via mais fácil da redução da maioridade, não estariam simplesmente tentando se esquivar (todos esses agentes) da sua (ir)responsabilidade? Noutro passo, no atual cenário, trocar a internação nos centros de "ressocialização" pela prisão em cadeias e presídios seria praticamente trocar seis por meia dúzia, além de representar um enfrentamento autoritário dos efeitos, em absoluto descompasso com a busca de soluções para as causas do problema. Demais disso, a maioridade penal aos dezoito anos é uma tendência mundial chancelada por estudos científicos. Se não bastasse tudo isso, a maioridade aos dezoito anos é, entre nós, uma garantia constitucional com status de cláusula pétrea (art. 228, CF/88), portanto, imodificável na atual ordem constitucional. É preciso ter muito cuidado com tentativas de mitigar uma cláusula pétrea; outras garantias podem estar na fila para também serem atacadas...

MORTE E VIDA

O dia começara quente sob o céu limpo do começo de agosto. Fazia dois meses da última chuva. Era preciso trabalhar a terra para o outro ano. Benedito Tonho pôs a enxada no ombro, segurou o laço da cabaça e se dirigiu sozinho para o roçado. Estava contente com a decisão da Justiça. Depois de tanta luta, a causa foi decidida de maneira justa, em favor do mais pobre. A terra era do povo, era da comunidade, era do agricultor que a cultivava há tantos anos. Estava feliz e aliviado. Valera a pena toda a luta. Agora contava até com uma sentença da Justiça. Ninguém ia mais ter coragem de dizer que era dono da terra alheia. Um papel carimbado da Justiça resolvia muita coisa. 

– As coisas só acontecem quando a gente faz as coisas acontecerem! 

O suor escorria na testa debaixo do seu chapéu de palha. Uma brisa leve amenizava o calor da manhã ensolarada. Dois bigodeiros cantavam num cajueiro e um urubu vagava no céu azul. O sertão estava verde depois do inverno regular. Benedito Tonho assobiava pensativo, enquanto aparava com a foice o excesso de mato da coivara. À noite haveria encontro da Pastoral da Terra com o pessoal das CEBs na comunidade. Era preciso discutir alguns pontos, reordenar o passo, encaminhar novos projetos. A luta do povo precisava continuar, sem medo. No final tudo se acertava. A justiça acabava prevalecendo.
– Morrer na luta é heroísmo! Fugir da luta é covardia!
De repente, o coro de cigarras cessou. Uma nuvem negra escondeu o sol do sertão e suspendeu a brisa até então amena. Na porteira, apareceu um homem desconhecido, que entrou no cercado lentamente em direção a Benedito Tonho.
Quando avistou o sujeito a poucos metros de si, parado, Benedito Tonho fez questão de saudá-lo.

– Olá, camarada! No que posso servi-lo?
– Você que é o Benedito Tonho?!
– Sou, sim, companheiro!
Cinco tiros romperam o silêncio da capoeira. Benedito Tonho escutou os dois primeiros e sentiu imediatamente um aperto no peito e um gosto de sangue na boca. Com a face encostada na terra e os dedos cravados no chão, muitos pensamentos ainda lhe percorreram a mente enquanto os sentidos se esvaíam pouco a pouco.
Pensou na mulher e nos meninos pequenos, no inverno do próximo ano, nos encontros da comunidade, na luta popular por direito, na igreja dos pobres... Antes do último suspiro, ainda balbuciou:
– Companheiros, não desistam jamais de lutar!
De repente, ergueu-se como um espectro e observou seu corpo estirado no chão e um homem correndo em fuga. Avistou também vários anjos em sua volta. Almas de pessoas que, como ele, haviam tombado na luta contra as injustiças sociais. Espíritos obsequiosos que o saudaram com efusão e o acompanharam, de mãos dadas, por uma estrada de luz. 

ALTOS E BAIXOS

EM ALTA

O beijo. Seja de mulher com mulher, seja de homem com homem, seja de homem e mulher. Abaixo a hipocrisia! Uma sociedade que contempla indiferente a violência do dia-a-dia e aplaude eufórica uma luta de MMA deveria era regozijar-se com a singeleza de um beijo ao invés de encará-lo com escárnio. Menos hipocrisia, mais afetividade! 

EM BAIXA 

Um certo cearense que caiu de paraquedas no Ministério da Educação, levado por um sopro político, mas que não resistiu à primeira marola... política! Saiu quem nunca deveria ter entrado.  

EM ALTA

A Zona de Convergência Intertropical, que, a despeito das previsões assustadoras da Funceme, resolveu dar o ar da graça no céu do Ceará, renovando a esperança de inverno promissor. 

EM BAIXA

O combate seletivo à corrupção no Brasil. Todos sabem como a coisa funciona, mas atribuem toda culpa ao PT. 

A DEFENSORIA PÚBLICA NO NOVO CPC

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. (Novo Código de Processo Civil)

TÍTULO VII

DA DEFENSORIA PÚBLICA

Art. 185. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

§ 1.º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1.º.

§ 2.º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

§ 3.º O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.

§ 4.º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.

Art. 187. O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

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PROTESTO ANTI-PT

Não vou a um protesto cuja pauta inclua um impeachment golpista, um pedido de intervenção militar, um repúdio a Paulo Freire (vixe!), dentre inúmeros outros barbarismos, solecismos e assemelhados...

As pessoas têm todo o direito de protestar. Democracia é isso mesmo. Quanto mais politização e participação melhor. Agora, parafraseando a cantora Pitty, pressionar qualquer governo por melhorias, sim; marchar ao lado de extremistas de direita, fanáticos religiosos e saudosistas da ditadura, jamais!

Se o The Guardian e a Forbes consideraram o protesto anti-PT como um festival do ódio de uma elite econômica patrocinada pela grande mídia, acho que não precisamos dizer mais nada.      

DANDARA

Tez escura, peito aberto,
De feição tão feminina,
Filha de sonho desperto,
Da libertas que alucina.
Sentiu de perto a aurora
Bem diversa do outrora,
Força que mais aglutina.
No reduto de Palmares

Construiu novos pilares,
Escreveu maior doutrina.

Percorreu longa seara,

Rebelde desde menina;

O seu nome é Dandara.

Nossa valente heroína.

Fugiu do branco tirano;

Recusou acordo insano;

De Zumbi seguiu a sina.

Preferiu u'a livre morte

A viver a escrava sorte;

Lenda que inda fascina.

Eliton Meneses

CAMILA VALLEJO

A juventude do Chile, país com maior IDH da América Latina, tem hoje como uma de suas principais referências a progressista Camila Vallejo. No mesmo ciclo histórico, no Brasil, país ainda marcado por profundas desigualdades sociais, as referências jovens mais badaladas (pasmem!) são personagens retrógradas como Rachel Sheherazade, Jair Bolsonaro, Rodrigo Constantino, Olavo de Carvalho e Lobão (sic). Tenemos mucho que aprender con nuestros hermanos latinoamericanos. 

LATIM PARA PRINCIPIANTES

ÀS BELEZAS DA CRIAÇÃO

Quando a névoa se apaga e abre o céu,
O horizonte se mostra soberano;
Traz o sol e o solo é como pano
Que se enxarca, dourado, pelo mel
De fartura e de vida. Menestrel
Tento ser para melhor retratar
Nas imagens que agora vou cantar
As belezas sagradas do Artista.
Ilumine, meu Deus, a nossa vista
E que nunca cessemos de louvar.

O amor reverbera em cada traço
Da pintura terrena envivecida;
É no cheiro, na cor, e quando ouvida,
Espetáculo de aves no espaço;
A orquestra selvagem forma um laço
Com o som das folhagens sob o vento.
E é mágico sentir cada momento
Que percorre, o tempo, na ampulheta.
Nós partimos ligeiro do planeta;
O que fica é o nosso crescimento.

Nada em vão foi criado neste mundo.
Todo mal nos é útil se domado;
O primeiro a ser remediado
É o gesto arrogante que, no fundo,
Desmascara o lado mais imundo,
A fraqueza, a si mesmo enganar
Em julgando, o homem, ser sem par,
Escolhida e perfeita criatura:
Ilusão que desaba em desventura
Quando a morte lhe chega a visitar.

As florestas, os mares, animais;
O cheirinho da terra já molhada;
A colheita da roça cultivada;
A fartura de peixes pelo cais
Resultante da pesca pelas nais;
O afago infantil de nossos filhos…
Não falta aos poetas estribilhos
Para expor, desse mundo, a beleza
Revelada, ó irmãos, na sutileza
Dos detalhes da vida e do seu brilho.

Benedito Gomes Rodrigues
Membro da APL