DEFENSORIA PÚBLICA NA VENEZUELA

"La Defensa Pública es un órgano del sistema de justicia que tiene como propósito fundamental, garantizar la tutela judicial efectiva del derecho constitucional a la defensa en las diversas áreas de su competencia. Nuestro servicio es gratuito y sin exclusión. Nuestras acciones se fundamentan en principios de justicia, honestidad, decoro, participación, celeridad, eficacia, eficiencia, transparencia, rendición de cuentas, disciplina, responsabilidad y obligatoriedad según las disposiciones legales vigentes y con preeminencia de los Derechos Humanos."

Fonte: www.defensapublica.gob.ve

"A Defensoria Pública é um órgão do sistema de justiça que tem como objetivo principal garantir a tutela judicial efetiva do direito constitucional de defesa nas áreas de sua competência. Nosso serviço é gratuito e sem exclusão. Nossas ações se baseiam nos princípios da justiça, honestidade, decoro, participação, celeridade, eficácia, eficiência, transparência, prestação de contas, disciplina, responsabilidade e obrigação de acordo com as disposições legais em vigor e com a primazia dos direitos humanos." (livre tradução)

A diferença mais marcante entre a Defensoria Pública venezuelana e a brasileira é que, por lá, a Defensoria Pública é um serviço universal, disponível para qualquer cidadão, em condição de vulnerabilidade ou não, como o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, no entanto, a assistência da Defensoria Pública é destinada especificamente para as pessoas necessitadas, compreendidas como aquelas com insuficiência de recursos, sejam econômicos, jurídicos ou organizacionais.