MAIS MÉDICOS

O que dizer para uma médica cubana que, em Coreaú, me relata sua experiência profissional na América Latina?

– ¡Que esta revolución sea eterna!

P.S.: Anayansi Arambary Serra é de origem humilde, é de Matanzas, Cuba, e participa do Programa Mais Médicos.

COREAÚ :: CEARÁ

FUTEBOL

Quando eu era menor eu não gostava de futebol quando meu pai disse que o Ceará perdeu para o cruzeiro eu não fiquei triste porque eu não sabia direito eu pensava que so os times grandes batiam os pequenos meu pai me levava para ver o treino do Ceará mas eu não ficava nem a i porque eu não amava futebol quando eu fui para a Argentina meu pai me levou para o labombonera ele disse que i a comprar uma camisa do Boca pra mim a i fiquei animado mas não comprou, um dia meu pai me convidou para ir a o jogo Ceará x chapecoense eu ele e o amigo dele quando ouvi a torcida cantar fiquei interessado quando o Ceará vez um gol fiquei muito feliz o jogo terminou no 1x1 no pv eu comecei a gostar de futebol , mas quando fui primeira vez no castelão não entrei com o Magno Alves que hoje e do Flu mas quando entrei no estádio e ouvi a torcida cantar fiquei emocionado e comecei a cantar também mas quando o jogo terminou fiquei super feliz ver o meu time ganhar de 2 x 0 do Vasco Sendo também que o Ceará tinha perdido fora de casa do Vasco, mas descontou em casa , depois fui para vários outros jogos no castelão fiquei Apaixonado por futebol quando fui para o primeiro clássico rei fiquei animado quando o Ceará Abriu 1 x 0 mas no final o Fortaleza virou mas no segundo jogo o Ceará venceu por 2 x 1 o Fortaleza e a i eu fiquei muito feliz . E foi assim que eu virei um grande apaixonado por futebol.

João Pedro Fontenele

DIÁRIO DE VIAGEM

Quando menino, costumava deitar-me no cimento frio da sala de casa, enquanto o pessoal assistia à novela das oito. O vento da noite varria o corpo esquálido e os pensamentos pegavam carona no caminhão que cruzava a rodovia próxima e seguiam mundo afora. 

Tia Oneida um dia sussurrou:

– Tão magrinho! Dá até pra contar as costelas!

Pensava em lugares distantes, como a Rússia fria; viajava por estradas compridas que davam no mundo inteiro, muito embora nunca tivesse ido à vizinha Moraújo. Talvez a dificuldade de ir para além da própria rua, às vezes da própria porta de casa, tenha-me despertado o interesse de conhecer o mundo. 

Nestas férias, saímos de carro sem itinerário certo. A ideia era seguir pelo litoral até Alagoas, sem nenhum cronograma, sem reserva de hotel, parando onde desse na telha. De Fortaleza a Natal cruzamos um trecho comprido; passamos por Mossoró e seguimos pelo sertão potiguar numa estrada reta quase sem fim. Não notei nenhuma diferença entre o sertão e o agreste; apenas próximo ao litoral a paisagem tornou-se verdejante. Chegamos em Natal no começo da noite e fomos à Ponta Negra atrás de hotel. Na segunda tentativa achamos um bem razoável com vista para o Morro do Careca. Jantamos nos arredores ao som de um autêntico forró e depois fomos dormir; no meio da manhã seguinte iríamos para Recife.
Na BR-101, os canaviais a perder de vista e alguns resquícios de floresta da Zona Mata descortinaram um cenário paradisíaco. A via duplicada e bem conservada garantiu uma viagem rápida e prazerosa até Recife. Na Paraíba, paramos apenas para abastecer e recordamos, no percurso, em meio ao verde da cana, os romances de José Lins do Rego e José Américo de Almeida, enquanto cantavam Táxi Lunar os também paraibanos Zé e Elba Ramalho...

No Recife ficamos três dias num hotel barato em Boa Viagem, reservado previamente por um aplicativo baixado no celular. Assim, conseguimos a um só tempo segurança, comodidade e preço baixo. Outro aplicativo baixado foi o Google Maps, que serviu bastante na orientação. Rodamos por Recife sem qualquer problema, como se já a conhecêssemos, graças ao Google Maps.

Passamos praticamente um dia inteiro no centro histórico de Olinda, onde tivemos a grata surpresa de encontrar o amigo Hilton, de Aracati. Olinda é de encher os olhos, um patrimônio histórico da humanidade, um dos lugares mais belos do Brasil.

Em Recife, relemos Morte e Vida Severina, do poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto, e fizemos um típico programa de cidade grande. Num dos dias, fomos a Porto de Galinhas, a 60 quilômetros da capital, que continua bela e encantadora, conquanto já bastante urbanizada. 

No dia seguinte, tomamos a famosa BR-101 com destino a Maragogi, nas Alagoas. Erramos o caminho; deveríamos ter ido pelo litoral e não pela 101; os 120 quilômetros previstos tornaram-se mais de duzentos. De toda sorte, entre a despovoada Gameleira e o litoral passamos pela região mais pitoresca de toda a viagem, um cenário típico de um Brasil Colonial. 

Ficamos dois dias em Maragogi. Imaginava ser uma vila de pescadores, mas encontrei uma cidade com Fórum, Prefeitura, centro comercial... As piscinas naturais, por conta da maré, estavam interditadas. Fizemos outro passeio,  mergulhamos e vimos alguns peixes. As águas, devido ao inverno, estavam um pouco turvas. Maragogi não foi exatamente o que imaginávamos, mas, como diz o poeta, tudo vale a pena, se a alma não é pequena...
Na volta, passamos pela bela João Pessoa, na Paraíba. Assistimos ao jogo Botafogo x Ceará, num estádio Almeidão decrépito, passamos a manhã seguinte na Estação Ciência, demos uma espiada na Ponta do Seixas e fomos almoçar com a amiga Adlany, ex-colega de PGE/RR. 

No mesmo dia seguimos para Natal para jantar com o amigo Mardone, coreauense que até então conhecíamos apenas nas lidas virtuais.    

Depois de uma parada em Canoa Quebrada para um café, chegamos em Fortaleza ao final de quase dez dias de estrada, numa aventura única e inesquecível.

MORDAÇA

Escola sem partido;
Família sem partido;
Igreja sem partido...
Um único partido:
Partido sem partido.

Eliton Meneses

SONETO III

Saímos com destino às Alagoas,

Parando onde o sol desse parada;

Em qualquer canto belo da estrada,

Que merecesse as mais sinceras loas.

Cruzamos muitos rios e gamboas,

Por entre a verde cana celebrada;

Depois da noite fria na pousada,

Cortamos rasas praias em canoas.

Ficamos com a vista marejada

E com a mente livre de garoas,

Pela estima no meio encontrada.

Norteando melhor as nossas proas,

Concluímos no fim dessa jornada:

Que o que fica mesmo são pessoas.

Eliton Meneses

O CAPOTE. GÓGOL

(...)

Akáki Akákievitch já sentira por antecipação a inevitável timidez, ficou meio confuso e, falando na medida em que a desenvoltura da língua lhe permitia, explicou, acrescentando o "aquilo" até mais amiúde que antes, que tinha um capote novinho em folha, mas que o haviam roubado de maneira desumana e que se dirigia a ele pedindo para interceder de algum modo, entrar em contato com o chefe de polícia e dar um jeito de encontrar o capote. Sabe Deus por quê, mas o fato é que o general achou que Akáki Akákievitch estava usando de intimidade.

– Meu caro senhor – continuou ele com voz entrecortada –, o senhor por acaso não conhece o regulamento? não sabe onde se encontra? como se encaminham as coisas? o senhor devia ter antes apresentado uma solicitação à repartição; esta a enviaria ao chefe da seção, ao chefe do departamento, depois ao secretário e então o secretário a passaria para mim... 

– Mas Excelência – Akáki Akákievitch procurava reunir toda a pequena fração de presença de espírito que lhe restava, sentia que estava terrivelmente suado –, Excelência, tive a ousadia de importuná-lo porque esses secretários são aquilo... uma gente pouco confiável...

– O quê? O quê? O quê? – disse o figurão. – De onde lhe vêm essas ideias? Que desmandos são esses que os jovens andam cometendo contra seus chefes e superiores?! – O figurão pareceu não notar que Akáki Akákievitch já passava dos cinquenta anos. Portanto, se ele pudesse ser qualificado de jovem, isso só seria possível em termos relativos, isto é, se comparado com quem já estivesse na casa dos setenta. – O senhor por acaso não sabe com quem está falando? Será que não compreende diante de quem se encontra? Compreende ou não? Estou lhe perguntando. – E bateu com o pé, elevando a voz a um timbre que deixaria não só Akáki Akákievitch apavorado.  

Akáki Akákievitch ficou deveras estupefato, cambaleou, tremeu todo e perdeu toda a condição de se aguentar sobre as pernas: se os contínuos não tivessem acorrido imediatamente para segurá-lo, ele teria despencado; saiu quase carregado. Quanto ao nosso figurão, satisfeito em ver que o efeito tinha até superado a expectativa e completamente embriagado pela ideia de que sua palavra podia até fazer uma pessoa desmaiar, olhou de esguelha para o amigo a fim de verificar a sua reação, e não foi sem satisfação que o viu num estado completamente indefinido, e por sua vez começando até a sentir medo.       

Como desceu a escada, como tomou a rua – nada disso Akáki Akákievitch sequer chegou a notar. Não sentia os braços nem as pernas. Nunca fora tão fortemente repreendido por um general, e ainda por cima de outra repartição. Caminhou em meio à nevasca que assobiava pelas ruas, boquiaberto, desviando-se atrapalhadamente das calçadas; seguindo o costume de Petersburgo, o vento o atacava de todos os lados, de todos os becos. Num abrir e fechar de olhos apanhou uma angina e chegou em casa aos trancos e barrancos, sem força para dizer uma só palavra; todo inchado, deitou-se na cama. Que força tem às vezes uma reprimenda devidamente passada! No dia seguinte, já estava com febre alta. Graças ao generoso auxílio do clima de Petersburgo, a doença evoluiu com mais rapidez do que se poderia esperar, e, quando o médico apareceu e lhe tomou o pulso, nada teve a fazer senão receitar uma compressa, e mesmo assim só para que o doente não ficasse sem o beneficente socorro da medicina; de resto, comunicou-lhe no mesmo instante que dentro de uns dois dias a morte era certa. Depois disso dirigiu-se à senhorita e disse:
– Quanto à senhora, não perca tempo à toa: encomende agora mesmo um caixão de pinho, porque o de carvalho ficará muito caro para ele.
(...)
(O Capote. Nikolai Gógol)

LÉGUA TIRANA

Naquela estrada deserta,

Nunca antes percorrida,

Fez-se nova descoberta,
Tantas vezes escondida.

Tudo nela punha medo;
Não se sabia o segredo
Dessa entrada proibida.
Era envolta de mistério;
Levaria ao cemitério;
Um caminho só de ida.

Uma alma então liberta
Resolveu ser destemida.
Desprezou aquele alerta;
Deixou de ser reprimida.
Pôs o pé naquela estrada,
Deu início à caminhada,
Novo rumo em sua vida.
O que vira em sua frente
Fora tudo diferente,
Foi seu ponto de partida.

Eliton Meneses

NOTA DE APOIO AO PL 04/2016

Por uma Defensoria Pública ampliada, autônoma, isonômica e consciente do seu papel social

Nós, organizações, grupos, coletivos, movimentos sociais e defensores(as) dos direitos humanos abaixo assinadas(os), reafirmamos o apoio à Defensoria Pública do Estado do Ceará que tem sido, desde a sua concepção, a principal instituição do sistema de justiça contra as desigualdades sociais e em defesa do Estado Democrático de Direitos. Além disso, é a única instituição do sistema de justiça que mantém um canal direto com a sociedade civil, organizada ou não: a Ouvidoria Geral Externa.

Vivemos uma conjuntura política e econômica conservadora, que tem ampliado as vulnerabilidades sociais e as estratégias de criminalização dos movimentos sociais, restringindo a atuação dos(as) defensores(as) e instituições que defendem os Direitos Humanos. A Defensoria Pública é uma dessas instituições, senão a principal, tendo em vista a sua autonomia que garante uma postura ativa na luta pelo direito fundamental de acesso igualitário à justiça, à efetivação universal dos direitos básicos das pessoas, sem qualquer diferenciação, à defesa das camadas socialmente vulneráveis e à construção de uma democracia realmente substancial. Compreendemos que a estrutura das desigualdades dá-se pela omissão do Estado, o que exige uma Defensoria Pública cada vez mais ampliada, em número de Defensores(as) e região atendida, e fortalecida, em termos políticos.

Lutamos por esta instituição e ela é uma conquista nossa. Por isso, renovamos o nosso apoio em um momento político de reafirmação e redefinição dos papéis, em defesa da igualdade e do reconhecimento do papel da Defensoria Pública no sistema de justiça, já que quem acusa e julga se compraz com a aplicação formalista da lei, seguindo indiferente às reivindicações por justiça social, inclusão dos(as) marginalizados(as) e ampliação da cidadania. Enquanto houver disparidade entre quem julga, quem acusa e quem defende dentro do sistema de justiça, sabemos que haverá prejuízo à população, sobretudo as populações mais empobrecidas, jovens, negras e tradicionais, que historicamente tiveram os seus direitos negados.

O tratamento isonômico é imprescindível para a importância “jurídico-institucional” e “político-social” da Defensoria Pública, para que possamos visualizar a redução dos processos de exclusão que coloca mulheres e homens, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais.

Afirmamos que o Projeto de Lei nº 04/2016 foi construído em um amplo trabalho de mobilização da sociedade civil que participou de audiências públicas para a construção do orçamento participativo de 2017, e das políticas institucionais a serem adotadas pela Defensoria Pública, visando uma atuação política mais próxima dos anseios dos diferentes segmentos sociais. Assim, esperamos que os(as) representantes do Legislativo cearense aprovem as prerrogativas institucionais apresentadas no Pl 04/2016 que deverão garantir uma instituição fortalecida e comprometida com a transformação social e a construção de uma democracia substantiva por meio de estratégias emancipadoras.

Assinam esta Nota Pública:

1 – ACALMA – Associação dos Cultivadores de Algas do Maceió – Itapipoca;
2 – Articulação das mulheres indígenas do Ceará- AMICE;
3 – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo- APOINME/MR- Ce;
4 – Assessoria de Gênero do Território da Ibiapaba;
5 – Assessoria em Gestão Social – Território Serra da Ibiapaba;
6 – Associação Beneficente de Messejana;
7 – Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba/ Camocim;
8 – Associação da Ilha São José-Aracati/CE;
9 – Associação do Alto São José de Pacatuba;
10 – Associação dos Geógrafos do Ceará;
11 – Associação do Parque Manueiro;
12 – Associação dos Agentes do Meio Ambiente de Pacatuba;
13 – Associação dos Moradores de Nossa Senhora das Graças;
14 – Associação dos Privados de Liberdade – APL;
15 – Associação Marjolandia;
16 – Associação Quilombola do Cumbe/Aracati;
17 – Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga;
18 – Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza;
19 – Cáritas Arquidiocesana do Crato;
20 – Cáritas Brasileira Regional Ceará;
21 – Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte;
22 – Cearah Periferia;
23 – CEDECA;
24 – Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa;
25 – Centro de Defesa Pastoral dos Direitos Humanos – CDPDH;
26 – Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social- CCDS – Cariri;
27 – Conselho Municipal de Direitos da Mulher Cratense – CMDMC;
28 – Conselho de Moradores do Grande Pici;
29 – Conselho Pastoral dos Pescadores – Ceará;
30 – Comunidade do Bairro Edson Queiroz;
31 – Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas Estaduais;
32 – Consulta Popular;
33 – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará- COPICE;
34 – DIACONIA;
35 – Escola de Formação Política e Cidadania – ESPAF;
36 – Federação das Organizações Sociais do Município de Tauá – FOSMUT;
37 – Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza;
38 – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE;
39 – Fundação Educacional e Cultural Papai Noel;
40 – Fórum Cearense de Mulheres;
41 – Fórum Comunitário de Aracati;
42 – Fórum das Águas do Cariri;
43 – Fórum DCA;
44 – Frente de Mulheres de Movimento do Cariri;
45 – Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP Vida de Maracanaú;
46 – Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC;
47 – Instituto Maria da Penha – IMP;
48 – Instituto Negra do Ceará – INEGRA;
49 – Instituto Terramar;
50 – Levante Popular da Juventude;
51 – Moradores do Bairro Dias Macedo;
52 – Moradores do Parque Jerusalém;
53 – Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas – MLB Brasil;
54 – Movimento de Mulheres Olga Benário;
55 – Movimento dos Conselhos Populares;
56 – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – Ceará;
57 – Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM;
58 – Movimento luta de classes – MLC;
59 – Movimento Mulheres em Luta Cariri;
60 – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – Ceará;
61 – Movimento Organizado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos;
62 – Movimento Quanto Vale uma Vida;
63 – Movimento Saúde Mental Comunitária – MSMC;
64 – Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança – Nucepec;
65 – Pastoral do Menor da Regional Nordeste 1 Ceará;
66 – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará;
67 – Organização dos professores Indígenas do Ceará – OPRICE;
68 – Organização Popular de Aracati – OPA;
69 – Pastoral da Juventude do Meio Popular;
70 – Pastoral Carcerária;
71 – Rede DLIS do Grande Bom Jardim;
72 – Rede Nacional dos Advogados Populares- RENAP;
73 – Secretaria de Mulheres da CUT – Ceará;
74 – Sindicato dos Comerciários de Crato;
75 – Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri;
76 – Sociedade Comunitária de Habitação Popular Terra Nossa;
77 – Sociedade Comunitária Rosalina;
78 – STTR de Tianguá;
79 – Terre des Hommes;
80 – União da Juventude Rebelião – UJR;
81 – União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza – UESM.

Fonte: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).

MANDADO DE INJUNÇÃO

O art. 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal, assegura, como garantia fundamental, o mandado de injunção, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A Lei n.º 13.300, de 23 de junho de 2016, regulamentou o mandado de injunção, individual e coletivo, dispondo, no seu art. 2.º, que ele será concedido sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 2.º).

Podem ajuizar o mandado de injunção individual as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, figurando no polo passivo, no individual e no coletivo, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora (art. 3.º).

São legitimados para o mandado de injunção coletivo: I) o Ministério Público, quando a tutela requerida for especialmente relevante para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis; II) o partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária; III) a organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial; e IV) a Defensoria Pública, quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados (art. 12).

Reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: I - determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora e II - estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado (art. 8.º).

DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL

 

 

IMMANUEL KANT

"Zwei Dinge erfüllen das Gemüt mit immer neuer und zunehmender Bewunderung und Ehrfurcht, je öfter und anhaltender sich das Nachdenken damit beschäftigt: Der bestirnte Himmel über mir, und das moralische Gesetz in mir." (Kant)

"Duas coisas me enchem sempre de renovado assombro e admiração, quanto mais o pensamento delas se ocupa: o céu estrelado em cima de mim e a lei moral dentro de mim." (Kant)

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"Das Recht ist also der Inbegriff der Bedingungen, unter denen die Willkuer des einen mit der Willkuer des anderen nach einem allgemeinen Gesetz der Freiheit zusammen vereinigt werden kann." (Kant)

"O Direito é o conjunto de condições mediante as quais a vontade de cada um pode coexistir com a vontade dos demais, segundo uma lei geral da liberdade." (Kant)

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"Alles Interesse meiner Vernunft (das spekulative sowohl, als das praktische) vereinigt sich in folgenden drei Fragen: 1) Was kann ich wissen? 2. Was soll ich tun? Was darf ich hoffen?" (Kant)

"Todo o interesse da minha razão (tanto a especulativa como a prática) cinge-se às três questões fundamentais que se seguem: 1) Que posso eu saber? 2. Que devo eu fazer? 3. Que posso eu esperar?" (Kant)

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO :: CRIME

Contrarrazões apelação maria_da_conceição_antônio_manuel de Eliton Meneses

CURTAS

1. Nossa evolução moral: Monta-se uma operação anti-corrupção e, a partir dela, se destitui uma presidente não envolvida em corrupção, para se colocar em seu lugar alguém que está...

2. As obras faraônicas feitas para abrigar três mega-eventos seguidos – a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas – foram um passo maior do que a perna. O milagre econômico da era PT perdeu-se num erro de cálculo que custou ao partido o próprio poder.

3. O golpe possui um fundamento real, a crise político-econômica; um fundamento meramente formal, as  tais "pedaladas" fiscais; e ainda um fundamento subliminar, a Operação Lava Jato, que atua numa simbiose tão perfeita com o processo de afastamento que conseguiu incutir no inconsciente coletivo a impressão de que é o seu fundamento principal.